RIO - A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discussão única, o projeto de lei 1.848, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a assumir as obrigações da Previ-Banerj com os participantes, pensionistas e dependentes que não tenham aderido ao Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico celebrado entre o Estado e a instituição, que está em liquidação extrajudicial. O projeto autoriza o Governo a reabrir o prazo para adesão ao contrato.
- Esta medida agilizará a conclusão do processo de liquidação da Previ-Banerj, que já se arrasta há anos - resume o líder do governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).
O texto será encaminhado para a sanção do governador. De acordo com o texto, a adesão poderá acontecer de duas formas: ou através do pagamento de uma renda mensal nos moldes da suplementação devida – cujo valor inicial será calculado em função do último salário de contribuição para a Previ-Banerj corrigido; ou pelo pagamento, em uma vez, do crédito titularizado pelo aderente.
- Esta medida agilizará a conclusão do processo de liquidação da Previ-Banerj, que já se arrasta há anos - resume o líder do governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).
O texto será encaminhado para a sanção do governador. De acordo com o texto, a adesão poderá acontecer de duas formas: ou através do pagamento de uma renda mensal nos moldes da suplementação devida – cujo valor inicial será calculado em função do último salário de contribuição para a Previ-Banerj corrigido; ou pelo pagamento, em uma vez, do crédito titularizado pelo aderente.
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