Sem alarde, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que atualiza os valores de todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Prevê a recomposição de aposentadorias e pensões, assegurando aos beneficiários os mesmos valores que recebiam na data da concessão dos benefícios.
Coisa gradativa. A idéia é restituir o valor original dos benefícios num prazo de cinco anos. Ao final, estima-se um impacto de R$ 9 bilhões no caixa da Previdência.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo. Significa dizer que, a menos que haja recurso de algum senador, não terá de passar pelo plenário do Senado.
Segue direto para a Câmara, convertendo-se em nova dor de cabeça para o governo, que alega não dispor de dinheiro.
O projeto institui um indexador que amarra os benefícios da Previdência ao salário mínimo. Chama-se ICP (Índice de Correção Previdenciária).
Funciona assim: no momento da concessão da aposentadoria ou pensão, apura-se o valor do benefício em salários mínimos. Cada beneficiário terá o seu ICP pessoal.
E a Previdência terá de assegurar que aquele valor não se deteriore ao longo do tempo.
Para o caso dos benefícios antigos, vai-se apurar o ICP da origem. Havendo diferença, a Previdência terá de recompor o valor num prazo de cinco anos.
Por exemplo: Se o beneficiário foi aposentado com quatro salários mínimos e hoje recebe apenas dois, receberá a diferença em cinco parcelas.
O autor da proposta é o senador petista Paulo Paim (RS). A inovação do ICP foi introduzida na proposta pelo colega Rodolpho Tourinho (DEM-BA).
São de Paim outos dois projetos previdenciários aprovados por unanimidade no plenário do Senado e enviados à Câmara.
Propostas que Lula pediu aos partidos que o apóiam que conservem na gaveta. O primeiro estende aos aposentados, já em 2009, todos os reajustes do salário mínimo.
O outro acaba com o fator previdenciário, instituído sob FHC, para retardar os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.
Tudo somado, prevê-se que, se aprovados, os projetos vão impor à Previdência um gasto adicional de R$ 18 bilhões. Dinheiro que o governo diz não ter.
Daí a tática da gaveta. Que expõe o Planalto a desgaste. Conspira-se contra os aposentados num instante em que o governo libera bilhões para empresas e bancos.
Para complicar, Lula acaba de baixar uma medida provisória que anistia mais de 2.000 entidades filantrópicas acusadas de fraudar o caixa da Previdência e do fisco.
Lula tenta evitar que os projetos cheguem ao plenário da Câmara porque receia que, levados a voto, acabem sendo aprovados.
Muitos deputados do consórcio governista não se dispõem a comprar briga com os aposentados.
Para complicar, os projetos não vieram da oposição, mas de um senador do PT, o partido de Lula.
