Crise abre espaço para repensar Estado e Desenvolvimento

Márcio Pochmann fala em refundação do Estado. Maria da Conceição Tavares nas relações concretas de poder que sustentam o processo decisório. Ignacy Sachs se refere à mudança do paradigma energético-produtivo e do sistema de regulação, planejamento e visão de longo prazo que temos de articular. A crise tem o poder, como foi revelado nas numerosas intervenções no Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, de ampliar o debate, de colocar na mesa problemas que estavam buscando o seu espaço. A análise é de Ladislau Dowbor.

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Limite maior no consignado

Sobe para 30% a margem de comprometimento no crédito com desconto em folha do INSS

BRASÍLIA - O limite de crédito que aposentados e pensionistas podem comprometer no consignado (empréstimo com desconto em folha) vai aumentar de 20% para 30% do benefício que eles recebem da Previdência Social. Pela regra anterior, eles podiam comprometer até 20% da renda com o crédito direto e outros 10% somente pelo cartão de créditoCom a mudança — decidida pelo Conselho Nacional de Previdência, formado por governo, sindicalistas e empresários —, os segurados poderão ampliar os empréstimos com juros mais baixos.Isso porque, no empréstimo direto, a taxa é de até 2,5% ao mês (34,5% ao ano). No cartão de crédito, sobe para até 3,5% (51,11%). Para se ter uma idéia da vantagem do crédito direto, em empréstimo de R$ 1 mil, em 12 meses, o aposentado terá desembolsado no fim das contas R$ 1.141,32. No cartão, essa mesma dívida chegaria a R$ 1.199,81. A diferença é de R$ 58,49. O prazo do empréstimo é de até 60 meses.“O objetivo da medida é dar ao segurado flexibilidade de escolher a forma de crédito mais confortável”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele disse que a medida veio “em um momento em que também é preciso fortalecer e preservar o consumo privado para que a economia se sustente”. De acordo com o economista Carlos Thadeu, a decisão visa ampliar a oportunidade de crédito mais barato. “O limite de 30% representa capacidade de endividamento dentro do normal. Essa elevação vai facilitar a vida de quem está usando outras fontes de endividamento e poderá recorrer a um crédito mais barato”, explicou.Ainda segundo Thadeu, a medida tem o “objetivo primordial de salvar os aposentados e pensionistas dos juros altos”. Mas a decisão somente teria impacto direto no aquecimento da economia se o crédito fosse usado para compras, e não para o pagamento de dívidas.

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IR menor para segurados

Senado aprova desconto de despesas médicas para aposentados que ganham até R$ 2.790
Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ontem, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que permite aos segurados de baixa renda — que, pelo texto, são os que recebem até seis salários mínimos — descontar as despesas com medicação da base de cálculo do IR.
Projeto de Lei nº 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo e, de lá, para a Câmara. O parlamentar comemorou a aprovação e destacou que aposentados e pensionistas brasileiros não conseguem arcar com todas as despesas, por causa do baixo valor dos benefícios.
“Chegará o dia em que todos ganharão apenas um salário mínimo, independentemente de quanto tenham contribuído. É inadmissível”, criticou e defendeu a mobilização da população pela aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara e tratam da defasagem dos reajustes e do fator previdenciário.
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IBGE: emprego na indústria tem pior queda desde 2001

O emprego na indústria brasileira caiu 2,5% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior - pior resultado desde 2001, quando começou a série histórica, informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com dezembro de 2008, o recuo foi de 1,3%, com ajuste sazonal - a quarta redução seguida nesta base de comparação.
Com o resultado de fevereiro, o acumulado do emprego industrial em 12 meses caiu para 1,6% - o menor patamar desde setembro de 2007, quando o indicador acumulou alta de 1,5% nos 12 meses imediatamente anteriores.
O número de horas pagas no setor, segundo o instituto, teve queda pelo quarto mês consecutivo em fevereiro, tanto na comparação com o mês anterior, com ajuste sazonal (1,8%), quando ao mesmo mês do ano anterior (3,6%), na maior queda da série histórica.
Já a folha de pagamento real sofreu queda de 1,2% frente a dezembro de 2008, também com ajuste sazonal, mas teve alta 1,2% sobre janeiro de 2008. No entanto, destacou o IBGE, este resultado foi o menor para o indicador desde dezembro de 2006, quanto a alta em relação ao mesmo mês do ano anterior foi de 0,5%.

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