BRASÍLIA - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que assegura a meia-entrada, para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. Os parlamentares também mantiveram proposta da relatora que limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de ingressos oferecidos ao público.
Proposto pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), o projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
A matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para sua votação pelo Plenário do Senado.
Proposto pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), o projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
A matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para sua votação pelo Plenário do Senado.
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