Rio - A 15ª Vara Federal determinou, em liminar concedida na tarde desta quinta-feira à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) que o Sindicato dos Serventuários da Justiça garanta imediatamente a volta ao trabalho de 50% dos servidores - em greve desde setembro -, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a decisão "ameniza os efeitos de uma paralisação que já dura quase dois meses sem que seus dirigentes tenham mostrado sensibilidade para os problemas da população, não atendendo, sequer, os casos de emergência". A OAB/RJ "considera justa a reivindicação salarial da categoria, mas não pode aceitar a defesa do corporativismo a qualquer custo", afirmou Wadih Damous.
A ação da OAB/RJ pedindo o retorno de metade dos serventuários ao trabalho baseou-se em entendimento expresso em recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das greves no serviço público. A Procuradoria da Ordem justificou a medida informando que, na assembléia realizada na quarta-feira, dia 12, diferentemente do que fora assegurado, os sindicalistas não puseram em votação a proposta de que as medidas urgentes fossem atendidas. A liminar foi concedida pelo juiz Augusto Guilherme Diefenhthaeler.
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