A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio fará uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2009 com o objetivo de garantir a realização de concurso público para a contratação de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (05/11), durante audiência pública para discussão sobre a proposta orçamentária da instituição para o próximo ano e a possibilidade de apresentação de emendas que acrescentem recursos aos valores já garantidos. "A comissão sempre defendeu a realização de concurso como a melhor alternativa para o preenchimento das vagas no estado. Nada mais justo, então, que façamos uma emenda à LOA para garantir verba para substituição dos profissionais contratados da fundação por profissionais concursados. Acredito que com mais R$ 15 milhões as demandas da Faetec possam ser totalmente atendidas", afirmou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).
Segundo o diretor-administrativo da Faetec, Adriano Carneiro, seria necessário um acréscimo de R$ 26 milhões à proposta orçamentária enviada à Alerj, que é de R$ 348 milhões, para contemplar todos os projetos de expansão da fundação. "A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já sinalizou com um acréscimo de R$ 20 milhões. Ainda precisamos de mais R$ 6 milhões para colocar nossos projetos de expansão em prática", explicou o diretor. Carneiro informou também que estão tramitando na Secretaria de Estado da Casa Civil dois processos referentes à realização do concurso público para 2009. "Um processo é para preenchimento de 950 vagas para professores. Com isso, vamos diminuir significativamente o número de professores contratados, que hoje é de 1.900. O outro processo é para o preenchimento de 530 vagas de auxiliares técnico-administrativos", detalhou.
Os parlamentares chamaram a atenção para a redução de R$ 14 milhões no próximo orçamento, levando-se em conta o valor de 2008, no que diz respeito a investimentos e, de R$ 4 milhões no tocante à merenda. Carneiro esclareceu que parte desses R$ 20 milhões sinalizados pela Seplag serão utilizados para suprir esses cortes. Para o diretor da Associação dos Profissionais de Educação da Faetec (Apefaetec), Roberto da Silva, a realização do concurso público é fundamental para dar estabilidade à instituição e aos alunos. "Sem profissionais concursados fica difícil elaborar um projeto permanente de ensino. O concurso garante a manutenção dos planos de ensino. Outra grande preocupação da categoria é em relação ao congelamento dos auxílios-transportes. Isso precisa ser revisto, pois interfere diretamente na condição de trabalho do servidor", declarou. Carneiro relatou que a administração da fundação tem feito economia nos últimos meses para tentar acertar a situação do auxílio-transporte dos funcionários. "Fizemos uma reserva de R$ 3 milhões para resolvermos essa situação, lançando o reajuste na folha de pagamento. Mas precisamos de uma autorização do governador (Sérgio Cabral) para concedermos esse beneficio. Estamos conversando com os servidores que estão com dificuldades de deslocamento por conta dessa questão para tentarmos um realocamento", expôs. O deputado Marcelo Freixo (PSol), membro da comissão, demonstrou muita preocupação com o fato de o descongelamento do pagamento do auxílio depender de uma decisão política. "Se a fundação tem condição de acertar o pagamento e depende apenas de uma posição do governador, isso me preocupa, já que ele tem demonstrado pouca sensibilidade com as demandas dos servidores. Devemos tentar negociar isso com o Governo do estado", sugeriu.
Segundo o diretor-administrativo da Faetec, Adriano Carneiro, seria necessário um acréscimo de R$ 26 milhões à proposta orçamentária enviada à Alerj, que é de R$ 348 milhões, para contemplar todos os projetos de expansão da fundação. "A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já sinalizou com um acréscimo de R$ 20 milhões. Ainda precisamos de mais R$ 6 milhões para colocar nossos projetos de expansão em prática", explicou o diretor. Carneiro informou também que estão tramitando na Secretaria de Estado da Casa Civil dois processos referentes à realização do concurso público para 2009. "Um processo é para preenchimento de 950 vagas para professores. Com isso, vamos diminuir significativamente o número de professores contratados, que hoje é de 1.900. O outro processo é para o preenchimento de 530 vagas de auxiliares técnico-administrativos", detalhou.
Os parlamentares chamaram a atenção para a redução de R$ 14 milhões no próximo orçamento, levando-se em conta o valor de 2008, no que diz respeito a investimentos e, de R$ 4 milhões no tocante à merenda. Carneiro esclareceu que parte desses R$ 20 milhões sinalizados pela Seplag serão utilizados para suprir esses cortes. Para o diretor da Associação dos Profissionais de Educação da Faetec (Apefaetec), Roberto da Silva, a realização do concurso público é fundamental para dar estabilidade à instituição e aos alunos. "Sem profissionais concursados fica difícil elaborar um projeto permanente de ensino. O concurso garante a manutenção dos planos de ensino. Outra grande preocupação da categoria é em relação ao congelamento dos auxílios-transportes. Isso precisa ser revisto, pois interfere diretamente na condição de trabalho do servidor", declarou. Carneiro relatou que a administração da fundação tem feito economia nos últimos meses para tentar acertar a situação do auxílio-transporte dos funcionários. "Fizemos uma reserva de R$ 3 milhões para resolvermos essa situação, lançando o reajuste na folha de pagamento. Mas precisamos de uma autorização do governador (Sérgio Cabral) para concedermos esse beneficio. Estamos conversando com os servidores que estão com dificuldades de deslocamento por conta dessa questão para tentarmos um realocamento", expôs. O deputado Marcelo Freixo (PSol), membro da comissão, demonstrou muita preocupação com o fato de o descongelamento do pagamento do auxílio depender de uma decisão política. "Se a fundação tem condição de acertar o pagamento e depende apenas de uma posição do governador, isso me preocupa, já que ele tem demonstrado pouca sensibilidade com as demandas dos servidores. Devemos tentar negociar isso com o Governo do estado", sugeriu.
Durante a reunião os parlamentares também fizeram questionamentos sobre a situação que envolve a entrega de diplomas pelos institutos superiores de Educação (Iserj) existentes no estado, bem como a transferência dos alunos desses mesmos institutos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ou para Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e a política de planejamento das ações da Faetec para o próximo ano. Por conta da ausência do presidente da fundação, Nelson Massini, os deputados não obtiveram respostas satisfatórias e decidiram convocar duas novas audiências: no dia 19 de novembro, serão discutidos os problemas do Iserj e, no dia 03 de dezembro, o planejamento da Faetec para 2009. Também estiveram presentes ao encontro a vice-presidente da comissão, deputada Sheila Gama (PDT), e os deputados Alessandro Molon (PT) e Nelson Gonçalves (PMDB), membros da comissão.
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