Com base numa representação feita pelo gabinete do deputado Alessandro Molon (PT), o Ministério Público (MP) Federal encaminhou, ontem, à Secretaria estadual de Educação uma recomendação pedindo a suspensão do edital que prevê a centralização do fornecimento de merenda nas escolas da Região Metropolitana do Rio. A procuradora Maria Cristina Mannela Cordeiro afirma que as exigências do edital indicam "mínima probabilidade de cumprimento, possibilidade de vício ou fraude no processo licitatório".
O texto da recomendação cita reportagem do GLOBO, publicada em 18 de outubro, que mostrou que as empresas participantes terão apenas nove dias úteis para fazer inspeções nas 960 escolas englobadas pelo edital. O documento também se refere ao fato de os envolvidos terem que apresentar capital de 4% do valor total do contrato, de R$ 924 milhões por 30 meses. E pede que o estado informe quantas empresas sediadas no Rio teriam condições de atender a essa exigência.
Por causa do tempo curto para as vistorias nas 960 escolas, pelo menos um dos consórcios participantes estaria induzindo diretores de escolas a assinarem um termo de visita, mesmo sem a unidade ter sido inspecionada.
Estado pode pagar até R$ 2,09 por refeição
O MP Federal fez a recomendação ao estado pois parte da verba utilizada para a compra de merenda é repassada pela União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atualmente, com o sistema descentralizado, cada colégio recebe R$ 0,32 por aluno/dia para alimentação.
Após a mudança, o estado poderá pagar até R$ 2,09, mas apenas pelo que for consumido.
O deputado Alessandro Molon espera que, após a recomendação do MP, o estado volte atrás e cancele a licitação, cujo pregão está previsto para o dia 31 de outubro: - Espero que o estado reveja a decisão equivocada de centralizar a merenda e, em seguida, parta para melhorar os mecanismos de controle das verbas que são atualmente administradas pelos diretores das escolas. A forma centralizada é comprovadamente pior para o erário público e os valores envolvidos chegam próximos à casa de R$ 1 bilhão.
O MP Federal deu um prazo de 24 horas para que o estado se manifeste sobre a recomendação.
A Secretaria de Educação informou em nota que o documento "foi encaminhado à procuradora do órgão para estudo". A secretaria ressaltou que "trata-se de uma recomendação, não de uma determinação".
TCE também vai analisar o edital
Ainda ontem, a 8aVara de Fazendo Pública do Tribunal de Justiça do Rio pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise em 48 horas a minuta do edital da centralização da merenda. O pedido faz parte de uma ação popular impetrada pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Comte Bittencourt (PPS), que também pede a suspensão do pregão marcado para o dia 31.
Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Alerj realizou uma audiência pública para discutir o tema, mas nenhum representante da Secretaria de Educação compareceu.
Tereza Porto, titular do órgão, foi convocada para uma nova audiência extraordinária, marcada para a próxima terça-feira.
A secretaria afirma que a mudança no sistema de merenda foi definida após um levantamento realizado pelo órgão este ano que constatou que apenas 35% dos alimentos pagos pelo estado eram efetivamente consumidos pelos estudantes.
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil desde 2004 apontaria para suspeitas de fraudes na compra de insumos em cerca de 40 escolas da Região Metropolitana.
O texto da recomendação cita reportagem do GLOBO, publicada em 18 de outubro, que mostrou que as empresas participantes terão apenas nove dias úteis para fazer inspeções nas 960 escolas englobadas pelo edital. O documento também se refere ao fato de os envolvidos terem que apresentar capital de 4% do valor total do contrato, de R$ 924 milhões por 30 meses. E pede que o estado informe quantas empresas sediadas no Rio teriam condições de atender a essa exigência.
Por causa do tempo curto para as vistorias nas 960 escolas, pelo menos um dos consórcios participantes estaria induzindo diretores de escolas a assinarem um termo de visita, mesmo sem a unidade ter sido inspecionada.
Estado pode pagar até R$ 2,09 por refeição
O MP Federal fez a recomendação ao estado pois parte da verba utilizada para a compra de merenda é repassada pela União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atualmente, com o sistema descentralizado, cada colégio recebe R$ 0,32 por aluno/dia para alimentação.
Após a mudança, o estado poderá pagar até R$ 2,09, mas apenas pelo que for consumido.
O deputado Alessandro Molon espera que, após a recomendação do MP, o estado volte atrás e cancele a licitação, cujo pregão está previsto para o dia 31 de outubro: - Espero que o estado reveja a decisão equivocada de centralizar a merenda e, em seguida, parta para melhorar os mecanismos de controle das verbas que são atualmente administradas pelos diretores das escolas. A forma centralizada é comprovadamente pior para o erário público e os valores envolvidos chegam próximos à casa de R$ 1 bilhão.
O MP Federal deu um prazo de 24 horas para que o estado se manifeste sobre a recomendação.
A Secretaria de Educação informou em nota que o documento "foi encaminhado à procuradora do órgão para estudo". A secretaria ressaltou que "trata-se de uma recomendação, não de uma determinação".
TCE também vai analisar o edital
Ainda ontem, a 8aVara de Fazendo Pública do Tribunal de Justiça do Rio pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise em 48 horas a minuta do edital da centralização da merenda. O pedido faz parte de uma ação popular impetrada pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Comte Bittencourt (PPS), que também pede a suspensão do pregão marcado para o dia 31.
Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Alerj realizou uma audiência pública para discutir o tema, mas nenhum representante da Secretaria de Educação compareceu.
Tereza Porto, titular do órgão, foi convocada para uma nova audiência extraordinária, marcada para a próxima terça-feira.
A secretaria afirma que a mudança no sistema de merenda foi definida após um levantamento realizado pelo órgão este ano que constatou que apenas 35% dos alimentos pagos pelo estado eram efetivamente consumidos pelos estudantes.
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil desde 2004 apontaria para suspeitas de fraudes na compra de insumos em cerca de 40 escolas da Região Metropolitana.
Um comentário:
Quando é que os servidores da saúde vão entrar em greve???
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