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quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Greve de servidores da Justiça vai continuar

RIO - Foi aprovada, há pouco, em votação no Plenário da Alerj, a emenda que prevê reajuste de 5% para os servidores do judiciário com retroatividade a partir de setembro. A emenda do deputado Paulo Ramos, aprovada por 32 a 28 votos, foi vaiada pelos servidores que lotam as galerias. O petista Alessandro Molon criticou a aprovação da emenda.
- Considero uma falta de respeito esta decisão do legislativo e mais grave ainda do que a redução do percentual, foi não respeitar a retroatividade - criticou Molon.
O maior problema, de acordo com Paulo Saboya, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, é que nem a exigência de que trabalhem 30% dos funcionários para garantir pelo menos o julgamento dos processos emergenciais está sendo cumprida. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) teme que a paralisação se estenda até o recesso do fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro.
- O judiciário está completamente parado. A greve é um direito constitucional, mas é um instrumento contra o capitalismo. Nesse caso há uma distorção, quem mais sofre é a sociedade – avalia Saboya.
Rafaella Marcolini, advogada especializada em Direito Civil e sócia do Kamenetz & Haimenis Advogados Associados, conta que semana passada, um juiz de Cabo Frio se negou a receber uma petição. Segundo ela, a adesão à greve nas cidades periféricas é maior.
- Nem os casos mais graves e urgentes estão sendo respeitados. Nada está funcionando. Os casos que demoravam cerca de uma semana para serem julgados, agora leva mais de um mês – contou Rafaella que considera as reivindicações justas, mas ressalta que a população não pode ser prejudicada dessa maneira. SindJustiça pode pagar multa diária de R$ 10 mil.

Alerj aprova aumento de 5% e servidores da Justiça mantêm greve

Após quase dois meses de greve, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19), por 31 votos a 29, o reajuste salarial de 5% para os serventuários da justiça. No entanto, os grevistas informaram que a paralisação vai continuar.
A classe alega que está com o salário defasado em relação aos outros cargos do judiciário e pede um aumento de 7,3%. Visite o site do RJTV. De acordo com o presidente do sindicato dos servidores do poder judiciário do Rio (SindJustiça/RJ), Amarildo Silva, cerca de 70% da categoria aderiram à greve.
Na pauta de reivindicações está, ainda, o pedido de concessão do vale alimentação nas férias e durante as licenças médicas, além da implementação do auxílio-transporte e da elevação para 7 anos da idade para concessão do auxílio-creche a dependentes.

Os gatos são gatos, conforme diz Rocard

PRIMEIRO-MINISTRO DE MITTERRAND,o socialista Michel Rocard se destacou ao criar,em 1988, na contramão do neoliberalismo que se consolidava, um sistema de ajuda do governo aos indigentes franceses, o "revenu mínime d'insertion". É homem conhecido pela coragem de seus atos.Rocard fez o mais duro libero contra os responsáveis pela crise atual, aos quais acusa de terem cometido um crime contra a humanidade. "O que choca" - disse em entrevista ao Le Monde, publicada na semana passada - "é o silêncio da ciência. Os grande economistasse calam, os políticos só falam de finanaças. Eles não ousam chamar um gatao de gato. O fato é que enfiar dívidas podres no colo dos outros, como fizeram os bancos, é ROUBO". (o grife é meu).
De acordo com Rocard, devem ser invertidos os termos de equação: foi a desorganização da economia real - a partir de 1971, com a crise do dólar - que levou o predomínio do capital financeiro e a sua débâcle atual. Assim, Rocard atribui essa desorganização à decisão de Nixon de descolar o valor do dólar do peso do ouro. Ela revogou, e fato, os acordos de Bretton Woods. O comércio mundial, que se orientava pelas taxas fixas de câmbio (desde que lastreadas pelo ouro), passaram a trabalhar com o câmbio variável, logo, instável. Tudo se tornou, então, volátil, imprevisível. Era necessário ao sistema se proteger, com a invenção de expedientes os mais estranhos, a fim de regular o valor dos títulos com que os banqueiros trabalhavam.
Isso segundo Rocard, possibilitou o surgimento dos derivativos, da troca de papis sobre o futuro, sem a troca de produtos reais. A partir de então, a economia passou a ser mais abstrata.
Rocard concorda que é impossível recuar quase 40 anos e restabelecer o padrão ouro,mas é necessário inventar outra forma de regular o mercado. O ex-primeiro ministro discorda de que o liberalismo esteja no fim.
Não pode atribuir a ladroeira de agora aos homens como Am Smith, Malthus e David Ricardo, moralistas que tinham preocupaçao social de integrar a liberdade dos homens na organização da sociedade. Segundo sua análise, o que se encontra em agonia é o "criminoso" ultra-liberalismo de Milton Friedman e da Escola de Chicago, que venderam aos políticos a idéia de que o mercado ase auto-regula sem o controle do Estado.
É necessário, disse, duas coisas para resolver o problema: pragmatismo e regras firmes. Em sua opinião, a direita européia pode usá-la com êxito. Mas só a esquerda pode dar continuidade ao processo de reconstrução, mediante a redistribuição da renda. Rocard teme que a crise, atingindo os países do Norte, golpeie fortemente os povos do Sul. ao reduzir seu mercado externo. Por outro lado,o desemprego conduzirá ao medo da miséria e a mais intolerância para com os estrangeiros.
O que diz o político francês, socialista moderado, se aplica também a nós. Há um excessivo cuidado, tanto da imprensa, quanto nos meios políticos, em dar o nome aos gatos. Pelo contrário. Comentaristas conhecidos, que,segundo Nirlando Beirão, deveriam tirar férias longas,continuam ouvindo os mesmos personagens que antes cantavam loas ao mercado, e que agora, querem que o Estado assuma os micos e preserve os bancos e seus operadores. Os economistas tergiversam, e tentam esconder os gatos. A economia só é eficiente quando é política, ou seja, ética, uma vez que os dois vocábulos, sendpo autenticos, se equivalem. Ao contrário como ciência exata,
a economia perdeu - pela rasteira dialética - seu fundamento na realidade. Não há fraude mais clara do que a dos cálculos que fazem para prever o comportamento da economia e o valor futuro dos títulos de crédito.
Chega a comover o esforço dos arautos do mercado para transformar os gatos em animais de trabalho. E para justificar os crimes cometidos no passado recente, transformando-os em atos virtuosos. A partir da intervenção do Estado, nos países desenvilvidos, para injetar recursos na economia, chrgam alouvar o PROER e a ajuda do Banco Central ao banqueiro Cacciola. O burocrata Chico Lopes, já condenado pela Justiça por crimes capiltulados no Código Penal, é transforamdo em anjo protetor da estabilidade financeira, por personagens do governo passado.
As palavras não podem perder o seu significado. Assim como 'a rose is a rose, is a rose' como definiu Gertrude Stein, 'un chat c'est un chat,c'est un chat' : os perdulários fraudadores são falsário, os criminosos são criminosos."

MAURO SANTAYANA

CRISE DE HUMANIDADE

A crise economica-financeira, previsível e inevitável, remete a uma crise de humanidade.
Faltaram traços de humanidade mínimos no projeto neo-liberal e na economia e mercado,
sem os quais nenhuma instituição, a médio e longo prazo, se aguënta de pé: a confiança e
e a verdade. A economia pressupõe a confiança de que os impulsos eletrônicos que movem
os papeis e os contratos tenham lastro e não sejam mera matéria virtual, portanto, fictícia.
Pressupõe outrosim a verdade de que os procedimentos se façam segundo regras observadas
por todos. Ocorre que no neoliberalismo e nos mercados, especialmente a partir da era Thatcher
e Reagan, predominou a financeirização dos capitais.
O capital financeiro-especulativo é da ordem de US$ 167 TRILHÕES, enquando o capital real,
empregado nos processos produtivos gira por volta de US$ 48 TRILhÕES anuais. Aquele delirava na especulção das bolsa, dinheiro fazendo dinheiro, sem controle, apenas regido pela voracidade do mercado. Por sua natureza, a especulação comporta sempre alto risco e vem submetida a desvios sistêmicos: à ganância de mais e mais ganhar, por todos os meios possíveis.
Os gigantes da Wall Street eram tão poderosos que impediam qualquer controle, seguindo
apenas suas próprias regulações. Eles contavam com as informações antecipadas (insider
information), manipulavam-nas, divulgavam boatos nos mercados, induziam-nos a falsas apostas e tiravam daí grande lucros. Basta ler o livro do megaespeculador George Soros, "A crise do
Capitalismo", para constatá-lo, pois aí conta em detalhes estas manobras que destroem a confiança e averdade. Ambas sacrificadas sistematicamente em função da ganância dos especuladores. Tal sistema tinha que um dia ruir, por ser falso e perverso, oque de fato ocorreu.
A estratégia inicial norte-americana era injetar tanto dinheiro nos "ganhadores" (Winner) para que a lógica continuasse a funcionar sem pagar nada por seus erros. Seria prolongar a agonia.
Os europeus, recordando-se dos resquícios do humanismo das Luzes que ainda sobraram, tiveram mais sabedoria. Denunciaram a falsidade, puseram a campo o Estado como instância salvadora e reguladora e, em geral, como ator econômico direto na costrução da infra-estrutura e nos campos sensíveis da economia. Agora não se trata de refundar o neoliberalismo, mas de inaugurar outra arquitetura econômica sobre bases não fictícias. Isto que dizer, a economia deve ser capítulo da política (a tese clássica de Marx), não a serviço da especulação mas da produção e da adequada acumulação E a política se regerá por critérios éticos de transparência, de eqüidade, de justa medida, de controle democrático e com especial cuidado para com as condições ecológicas que permitem a continuidade do projeto planetário humano.
Por que a crise atual é crise de humanidade? Poque nela subjaz um conceito empobrecido de ser
humano que só considera um lado dele, seu lado de ego. O ser humano é habitado por duas forças cósmicas: uma de auto-afirmação, sem a qual ele desaparece. Aqui predomina o ego às competição.
A outra é de integração num todo maior, sem o qual também desaprece. Aqui prevalece o nós e a
cooperação. A vida só se desenvolve saudavelmente na medida em que se equilibram o ego e o nós, a competição com a cooperação. Dando restara só à competição do ego, anulando a cooperação, nascem as distorções a que assistimos, levando à crise atual. Contrariamente, dando espaço apenas ao nós sem o ego, gerou-se o socialismo despersonalizante e aruína que provocou. Erros desta gravidade, nas condições atuais de interdependência de todos com todos, nos podem liquidar. Como nunca antes temos que nos orientar por um conceito adequado e integrador do ser humano, por um lado individual-pessoal com direitos e por outro social-comunitário com limites e deveres. Caso contrário, nos atolaremos sempre nas crises que serão menos econômico-financeiras e mais crises de humanidade.

LEONARDO BOFF

Gravação mostra como PF afastou Protógenes

Na reunião realizada em 14 de julho passado na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, dois superiores do delegado Protógenes Queiroz o afastaram do comando da Operação Satiagraha - que seis dias antes levara à prisão o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas.

Leis mais e ouça aqui a gravação...

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u469206.shtml

FHC precisa acertar com FHC o que dizer sobre 2010

Em matéria de 2010, Fernando Henrique Cardoso tornou-se um político de dois gumes.
Em artigo que levou às páginas no início do mês, defendera a tese de que “as oposições” deveriam se unir em torno de uma chapa “o quanto antes”.
Nesta terça (18), de passagem por Brasília, FHC saiu-se com a antítese: “Abrir o jogo agora é ruim”, disse.
Agora afirma que o candidato que levar a cara à janela cedo demais “vai levar pedrada todo o tempo.”
O ex-presidente tucano veio à Capital para participar de um debate sobre a Constituição de 88.
Falou sobre medidas provisórias. No Planalto, usou e abusou da ferramenta. Agora, acha que se deve limitar a “fúria das MPs”.
Acha que o Legislativo está “a reboque” do Executivo. Eximiu-se de dizer que o fenômeno é antigo. Vem da ditadura militar. E sobreviveu à redemocratização.
Ex-senador, FHC fez questão de visitar o gabinete de Garibaldi Alves (PMDB-RN). Arrastou para a sala meio Senado (veja foto).
Espremendo-se tudo o que foi dito, chega-se à conclusão de que, por vezes, exagera-se na dialética.
FHC precisa dialogar mais com FHC. Talvez consiga chegar a um consenso consigo mesmo.

Serra e Lula discutem a venda da Nossa Caixa ao BB

O governador de São Paulo, José Serra, reúne-se na tarde desta quarta (19) com Lula, no Planalto.
Tenta-se chegar a um acordo em relação à venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Um negócio estimado em cerca de R$ 7 bilhões.
As negociações se arrastam há meses. Espera-se que, a partir da conversa de Serra com Lula, avencem em direção à conclusão.
Nesta terça (19), Lula deixou claro que fará o que for preciso para devolver o BB à condição de maior casa bancária do país.
Na saída de um almoço no Itamaraty, Lula disse: "O Banco do Brasil era o principal banco do Brasil...”
“...Com a fusão do Itaú e do Unibanco passou a ser o segundo. Nós queremos que o Banco do Brasil seja muito maior do que qualquer outro banco no Brasil".
O negócio interessa também a Serra. Deseja capitalizar as arcas do Tesouro Estadual. E vê na transação com o BB a perspectiva de livrar-se da Nossa Caixa sem ser acusado de ter privatizado o banco.

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

Senadores fazem ‘vigília cívica’ pelos aposentados

Quatorze dos 81 senadores varararam a madrugada desta quarta (19) revezando-se na tribuna do Senado. Defenderam, em uníssono, a recomposição do valor das aposentadorias.
Deu-se à inusitada sessão noturna o nome de “vigília cívica”. Um protesto contra o bloqueio que o governo impõe a três projetos de lei.
São propostas que afagam os aposentados. O Senado já aprovou. Lula e seus operadores tentam impedir que a Câmara faça o mesmo.
Não são propostas da oposição. O autor é o senador petista Paulo Paim (RS). A vigília foi precipitada pelo insucesso de uma reunião do ministro José Pimentel (Previdência) com congressistas.
No encontro, o ministro reafirmou que não há dinheiro para custear os gastos previstas nos projetos. Pelas contas de Pimentel, o pacote companheiro de Paim custaria R$ 76,6 bilhões ao ano.
Os senadores noctívagos cobraram do governo ao menos a apresentação de uma contraproposta. Só ouviram, por ora, desconversa.

Diretor-geral: Protógenes não reassumirá Satiagraha

Brasília - O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afastou a possibilidade de o delegado Protógenes Queiroz reassumir o controle das investigações da Operação Satiagraha, responsável por colocar na cadeia o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Na avaliação de Corrêa, Protógenes é "um servidor a mais na Polícia Federal". Em julho, o delegado da PF pediu afastamento do inquérito com a alegação oficial de que estaria matriculado em um curso superior de polícia desde março. Na ocasião, ele argumentou que teria início a fase presencial do curso em Brasília e, por isso, ele teria de se ausentar do posto por 30 dias. Atualmente, Protógenes corre o risco de ser responsabilizado pelo uso ilegal de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha.
"A investigação (da Satiagraha) já foi redirecionada e tem um novo delegado e uma nova equipe interagindo com o Ministério Público e com a Justiça produzindo diligências", comentou o diretor-geral da PF. "(Protógenes) é um profissional de polícia. Ele é um policial, enquanto ele estiver na PF. O doutor Protógenes é um servidor a mais na PF", disse.
Ao defender as operações da PF, Corrêa afirmou que as investigações feitas pelos policiais não são "personalizadas", uma vez que elas são a confirmação de "o Estado brasileiro reagindo ao crime".
"Nós não personalizamos, não personalizamos operações. Isso não é patrimônio de ninguém, é o Estado brasileiro reagindo ao crime. Nós somos meros instrumentos da cidadania. Ninguém pode se intitular dono. A impessoalidade é uma regra do serviço público", disse.

http://odia.terra.com.br/brasil/htm/diretor_geral_protogenes_nao_reassumira_satiagraha_213553.asp

Natalino renuncia e processos recomeçam

Para integrantes da CPI da Milícia, estratégia é retardar a condenação e evitar a cassação, que ocasionaria na perda de direitos políticos
Rio - Um dia após ser denunciado em novo processo por formação de quadrilha, porte ilegal de arma e resistência qualificada, Natalino José Guimarães, acusado de ser um dos líderes da mílicia Liga da Justiça, entregou sua carta de renúncia ao mandato de deputado à Assembléia Legislativa. O pedido serve para retardar o trabalho da Justiça, já que o processo sairá do Órgão Especial para a vara criminal comum. Para os integrantes da CPI das Milícias, a renúncia é mais um sinal de que os paramilitares sentiram o cerco se fechando, já que aproximava-se uma condenação rápida no Tribunal de Justiça e a perda dos direitos políticos.
No documento entregue à presidência da Alerj, Natalino alega que, “sem o cargo parlamentar, vai conseguir melhor se defender e receber tratamento adequado, já que preso está incomunicável e sofrendo humilhação e tortura física e moral”. A direção da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde Natalino está detido, afirmou que a disciplina é rígida, mas negou tratamento desumano ao preso.

Cabral autoriza agentes do Degase a usar armas não letais

Rio - O governador Sérgio Cabral autorizou o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), ligado à Secretaria de Educação, a adquirir e utilizar equipamentos não letais para a contenção e segurança de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime fechado nas unidades do departamento. O Decreto 41.553, publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, recomenda o respeito aos direitos fundamentais dos jovens em conflito com a lei na aplicação da medida.
Para conceder a autorização, entre outras normas contidas em legislações específicas sobre deveres e direitos do Estado na guarda e a aplicação de medidas socioeducativas a jovens em conflito com a lei, o governador considerou "a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo Degase e o dever de guarda inerente aos servidores em exercício neste departamento peculiar da mobilização e cooperação que regem a persecução do tratamento socioeducativo”.

http://odia.terra.com.br/rio/htm/cabral_autoriza_agentes_do_degase_a_usar_armas_nao_letais_213602.asp

Facilidade para o mosquito

Agentes são impedidos de entrar em 41% dos imóveis para buscar focos do transmissor da dengue
Rio - Em cada grupo de 100 imóveis na cidade do Rio onde os agentes de controle de endemias batem na porta para fazer trabalho de prevenção à dengue, em 41 delas os profissionais da saúde não conseguem entrar. A recusa dos moradores ou sua ausência no momento da vistoria são os principais motivos. Segundo especialistas, o índice é muito alto e praticamente impossibilita o trabalho de prevenção à dengue.
“Com esse índice de recusa é muito difícil controlar a doença. O aceitável seria até 10%”, afirma o epidemiologista Roberto Medronho. “A violência é uma das maiores dificuldades. Nas regiões mais ricas, os moradores não permitem a entrada dos agentes porque têm medo que sejam bandidos e não agentes. Já nas regiões mais carentes, os agentes não conseguem subir porque eventualmente são confundidos com a polícia”, analisa o chefe do departamento de medicina preventiva da UFRJ.
Pesquisador do Instituto Oswaldo Cruz, da Fiocruz, José Bento Pereira Lima concorda. “A violência torna o trabalho mais complexo. Muitos focos podem estar sendo deixados para trás. O trabalho está sendo feito pela metade”, afirma José Bento.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Tempos Modernos

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Coluna do Servidor: Garantia de empréstimo

Rio - O Estado do Rio criou mais uma medida para que os bancos continuem oferecendo empréstimos consignados aos servidores, apesar da incerteza do sistema financeiro para 2009. O Tesouro Estadual vai ajustar o cronograma de repasse de empréstimos pagos com recursos do Tesouro. A partir de dezembro, os repasses serão feitos apenas 10 dias após o desconto na folha do servidor. Hoje, o repasse demora 45 dias para os 50 bancos que oferecem o serviço e 75 dias para 90 associações consignatárias.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, essa ação é um tipo de estímulo fiscal para garantir que o crédito continue sendo distribuído ao funcionalismo. “Esse anúncio é muito importante por causa da crise global que estamos vivendo. Com essa atitude os bancos não têm desculpas para não conceder crédito”, explicou Levy. Com o novo prazo os bancos podem até diminuir as taxas de juros, que hoje estão limitadas a 2,60% ao mês. O secretário também informou que o Rio Previdência vai antecipar o calendário de repasse dos recursos retidos a título de empréstimo consignado na folha dos inativos.

Atualmente, há 400 mil contratos de empréstimos vigentes. Com destaque para 113 mil contratos na Polícia Militar, 53 mil nos Bombeiros e 11 mil na área da educação. Entre os servidores inativos, existem 261 mil empréstimos. Sendo 65 mil para policiais militares, 17 mil bombeiros e 60 mil na educação. A alteração do calendário vai representar um custo para o Tesouro de cerca de R$ 42 milhões. Para o Rio Previdência, R$ 38 milhões.

http://odia.terra.com.br/economia/htm/coluna_do_servidor_garantia_de_emprestimo_213237.asp

Obama e a ex-futura prostituta de Brasília

Barack Obama está sendo pressionado a matricular suas duas filhas numa escola pública de Washington --talvez seja mais fácil um negro se eleger presidente do que ele aceitar essa pressão. Afinal, as escolas públicas daquela cidade são conhecidas pelo péssimo desempenho, violência, drogas, especialmente entre os negros.
O que me intriga nesse debate é o fato de que a capital da nação mais poderosa do mundo tem dificuldade de lidar com a violência de seus alunos --e daí se vê a dificuldade que temos e vamos continuar tendo no Brasil, onde não dispomos, nem remotamente, de tantos recursos.
Por isso, recomendo a leitura de um livro chamado "A Pedagogia do Cuidado", do educador Celso Antunes, que está sendo lançado nesta semana, sobre a experiência da Casa do Zezinho, que fica no chamado "triângulo da morte" de São Paulo. São relatos de casos de educação contra a barbárie, fazendo com os que jovens se expressem e se encantem pelo conhecimento.
Um exemplo é a de uma menina que se prostituía na favela. Num truque pedagógico, Dagmar Garroux ofereceu-lhe então um treino para ser prostituta com muito dinheiro, preparada para trabalhar em Brasília. Isso implicou estudar mais e cuidar do corpo para valorizar a "mercadoria". A menina fez ensino médio, entrou num curso pré-vestibular, passou na USP e se formou em odontologia.
O caso, que está detalhado no www.catracalivre.com.br, mostra que não basta dinheiro para enfrentar a violência. É preciso oferecer espaço de sonho --por isso, a ex-futura-prostituta de Brasília virou dentista. E também um negro órfão, criado por uma avó, se tornou presidente.

http://www.ejornais.com.br/jornal_folha_online.html

domingo, 16 de novembro de 2008

Secretária da Educação pede que os pais mandem os filhos para a escola segunda-feira

A secretária da Educação pediu neste final de semana que os pais mandem os filhos para a escola nesta segunda-feira. Mariza Abreu encaminhou documentos com orientações aos diretores. O ponto dos professores que aderirem à greve deve ser cortado. Além disso, a entrada de grevistas nos colégios está proibida para não atrapalhar as aulas. Mariza Abreu também sugere a presença dos pais nas escolas. O Cpers/Sindicato aprovou a greve na sexta-feira, em assembléia no Ginásio Gigantinho. O sindicato exige a retirada do projeto do Piratini que reajusta o piso salarial para R$ 950 e o cumprimento da lei do piso nacional.A secretária encaminha outro ofício a todas as escolas explicando o projeto. Neste documento, Mariza Abreu lembra que já existe no Rio Grande do Sul uma lei que criou o piso salarial para professores, que atualmente está em R$ 862. O projeto que está na Assembléia apenas reajusta o valor para R$ 950.

Secretária da Educação pede que os pais mandem os filhos para a escola segunda-feira

Obama promete fechar prisão americana de Guantánamo, em Cuba

O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, disse neste domingo (16) que pretende fechar a prisão de Guantánamo, em Cuba, para recuperar "a estatura moral dos Estados Unidos no mundo", em uma entrevista na televisão.
"Eu afirmei várias vezes que tinha a intenção de desativar Guantánamo, e continuarei assim, e é isso que farei", disse Obama, que assumirá a presidência americana no dia 20 de janeiro.
"Afirmei várias vezes que os Estados Unidos não torturam. E vou me certificar de que não torturamos. Isso faz parte dos esforços para recuperar a estatura moral dos Estados Unidos no mundo", indicou.
Obama participou ao lado da mulher, Michelle, do programa "60 Minutes", da rede de televisão americana CBS.

Brasília. Ou Diamantino?

A reportagem de capa desta edição levará o leitor a conhecer a influência política do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em sua terra natal, Diamantino (MT). Que diferença será possível notar entre o homo politicus que emerge das ruas empoeiradas da pequena cidade e o chefe de um poder que faz tempo esqueceu seus próprios limites? Talvez o Gilmar de Diamantino seja mais desabrido ao confraternizar com empresas investigadas por formação de cartel ou não poupar esforços por manter no poder o grupo político encabeçado por sua família. Talvez não.

Em Diamantino, ao menos, os eleitores votaram por mudanças. Em Brasília, o presidente do STF está no centro de uma investida que reúne poderes variados, da Polícia Federal ao Congresso, para sepultar o que resta da Operação Satiagraha. Por decisão do governo, Paulo Lacerda não voltará ao comando da Abin neste ano. O juiz Fausto De Sanctis permanece sob pressão e corre o risco de ser afastado do caso.

O delegado Protógenes Queiroz voltou à berlinda, em uma sucessão de acontecimentos burlescos, a começar pelo fato de uma investigação montada para apurar vazamentos à imprensa da operação ter se convertido, ela própria, em um manancial de informações repassadas milimetricamente à mídia para destruir o trabalho de Queiroz. Alguém vai investigar o vazamento do vazamento?

Sobre este tema, aliás, CartaCapital dá sua contribuição e conta, à página 32, como uma juíza paulista informou um advogado de Daniel Dantas sobre detalhes da investigação. Após o desagravo corporativista encenado pelo Supremo na quinta-feira 6, Mendes paira sobre a Esplanada. Dia sim, dia não, o presidente do STF corre aos holofotes para opinar sobre algo (ainda não o ouvimos sobre a polêmica entre Marcos e Luxemburgo). Em geral, suas observações são recheadas de prejulgamentos, em mais um atentado às regras da Magistratura.

'Tortura acontece todos os dias no Brasil'

Pesquisadora defende processo contra militares, mas alega que só isso não vai acabar com a prática em delegacias e prisões
Criadora de um modelo científico - baseado em entrevistas com ex-torturadores do regime militar brasileiro - que a levou a prever torturas no Campo Delta, em Guantánamo, e na prisão de Abu Ghraib, no Iraque, a socióloga americana Martha Huggins acha que os acusados de torturar prisioneiros na ditadura do Brasil devem ser julgados. “A impunidade claramente estimula”, justifica a pesquisadora, em entrevista por telefone ao Estado.
Com base no seu trabalho, Martha antecipou aos jornais dos Estados Unidos, em 2002 e 2004, a possibilidade de brutalização de prisioneiros na “Guerra ao Terror”. A afirmação, no caso do cárcere iraquiano, foi feita pouco antes da divulgação das fotos de detentos encapuzados e humilhados.
“A tortura é um sistema, que inclui muitas pessoas”, afirma a socióloga, lembrando os “facilitadores” do uso de métodos brutais contra prisioneiros, como médicos e guardas. Ela inclui o próprio presidente George W. Bush nesse grupo. “Punir somente aquele que era torturador não vai desmantelar o sistema”, opina.
Apesar de não acreditar na possibilidade de algum ex-torturador ir parar na cadeia, ela acha importante o julgamento, para “abrir olhos” do País. Destaca, porém, que a violência contra prisioneiros ainda está enraizada no Brasil. “O julgamento de Ustra não vai parar aquela tortura comum que está acontecendo todos os dias no Brasil”, afirma a socióloga, referindo-se ao coronel Carlos Alberto Ustra, que comandou o DOI-Codi em São Paulo.
No modelo científico que montou sobre a tortura, Martha identificou dez elementos, a começar pela omissão da palavra “tortura” por todos os envolvidos nos casos. “Ninguém tortura no Brasil, você sabe”, ironiza. “No meu estudo, passei meses procurando um torturador. Ninguém torturou.”

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Juiz do caso Dantas é alvo de julgamento para ser afastado

SÃO PAULO - Numa inversão de papel, o juiz Fausto Martin De Sanctis será alvo de uma dupla ofensiva no Judiciário. Pressionado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, o Tribunal Regional Federal (TRF-3) deve retomar amanhã o julgamento sobre pedido de suspeição do juiz na condução da Operação Satiagraha. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também julgará processo administrativo contra o magistrado.

Satiagraha: De Sanctis é alvo de julgamento no Judiciário

Numa inversão de papel, o juiz Fausto Martin De Sanctis será alvo de uma dupla ofensiva no Judiciário. Pressionado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, o Tribunal Regional Federal (TRF-3) deve retomar amanhã o julgamento sobre pedido de suspeição do juiz na condução da Operação Satiagraha. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também julgará processo administrativo contra o magistrado.
O afastamento de De Sancts foi requerido pela defesa de Dantas, réu por crime de corrupção ativa em ação penal sob responsabilidade do juiz. A defesa alega que o juiz é parcial.
A primeira manifestação, da desembargadora Ramza Tartuce, presidente da 5ª Turma do TRF, foi favorável a Sanctis. Amanhã, o desembargador Otávio Peixoto Júnior vai apresentar seu voto. Depois será a vez do desembargador André Nekatschalow dar seu voto.
Terça-feira, o CNJ, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá se pronunciar sobre reclamação feita em setembro pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), depois da revelação que De Sanctis havia repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, arquivou a ação, mas o parlamentar recorreu.
De Sanctis virou personagem para a cúpula do Judiciário por sua conduta. Na votação que confirmou o habeas-corpus de Dantas, há dez dias, o ministro Celso de Mello afirmou que De Sanctis - que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito da Operação Satiagraha tramitou - cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações contra Dantas. "Esta Corte não pode tolerar abusos", afirmou.

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STF julga, enfim, denúncia contra Medina, do STJ

Começa nesta quarta-feira (19), no plenário do STF, o julgamento da denúncia contra o ministro Paulo Medina, do STJ.
Ele é acusado de vender sentença judicial à máfia carioca do jogo ilegal. Foi pilhado numa operação que a Polícia Federal batizou de Hurricane (Furacão, em inglês).
O processo chega ao plenário do Supremo dois anos e três meses depois de ter aportado no tribunal.
Na área criminal, esse é o caso mais importante depois do mensalão. Com uma diferença: vai à berlinda o Poder Judiciário, não o Executivo.

Número de apreensões da PM cai no estado

RIO - Estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que a quantidade de drogas e armas apreendidas pela Polícia Militar no Rio vem caindo desde 2006. A constatação levanta uma dúvida. A PM está fazendo menos incursões em favelas? Ou a metodologia na contagem das apreensões não mostra o efeito do sugerido trabalho de inteligência proposto pela Secretaria de Segurança Pública?
De acordo com as estatísticas, em número de armas, a queda nas apreensões foi de 17,43%, de 2006 para 2007. Já em ocorrências com drogas, a redução foi menor, de 7,49%. Se usados os números da PM somado aos da Polícia Civil, a comparação dos primeiros sete meses de 2008 com os de 2007 mostram redução de 36% em apreensão de armas e 35%.
Para a coordenadora do Núcleo de Informações em Segurança do Instituto Municipal Pereira e Passos (IPP) - base de dados da Prefeitura -, a socióloga Ana Paula Miranda, a queda pode ser resultado da falta de planejamento nas ações:
- Esse é o problema de uma política de enfrentamento. Da forma como são feitas, as operações não estão mostrando resultado. Talvez, as armas não estejam nos mesmos locais que antes, mas este problema poderia estar sendo solucionado com estudo e planejamento.

Servidores públicos estaduais da Saúde farão Assembléia.

Em Juiz de Fora, será realizada no próximo dia 18 de novembro de 2008, a partir de 19 horas, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, uma assembléia dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora.

TOMADOR DE SERVIÇOS NÃO PODE FUGIR DE DEVERES COM TERCEIRIZAÇÃO

A prática de terceirização de serviços públicos não exime o administrador público de suas responsabilidades com os trabalhadores e usuários de serviços. O mesmo vale para entidades privadas ou filantrópicas, sejam elas ONGs, OSCIPS, empresas, clínicas ou hospitais. Essa realidade jurídica é objeto do interessante artigo que transcrevemos abaixo.

Reajuste por idade barrado

STJ proíbe plano de reajustar mensalidades por faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais
Rio - Planos de saúde estão proibidos de aumentar mensalidades por faixa etária para quem tem 60 anos ou mais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a ação contra a Unimed Natal, no Rio Grande do Norte. A boa notícia é que, com isso, cria-se antecedente para que clientes de outras operadoras também lutem na Justiça por seus direitos e não tenham os valores reajustados.

Segundo a advogada Maíra Feltrin, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a decisão abre precedente para outros casos. Se ficar comprovado que o cliente pagou além do que devia, a empresa terá que restituí-lo com o dobro da quantia — além de juros e correção monetária —, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Essa é a segunda decisão semelhante do STJ. A primeira foi contra a Amil Assistência Médica, que aplicou reajuste de 185% sobre as mensalidades de clientes com mais de 60 anos. O entendimento vale para os idosos independentemente de quando o contrato foi assinado. Mas vale lembrar que todos ficam submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato. A orientação é que o abuso, quando constatado, seja denunciado, caso o plano de saúde insista nos aumentos.
Leia mais...
http://odia.terra.com.br/brasil/htm/reajuste_por_idade_barrado_213154.asp

Desespero é deixado de lado

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que não está muito preocupado com a possibilidade de redução no valor do orçamento da pasta para este ano. Ele destacou que o ministério deve fechar 2008 com "uma equação razoável".
"Minha preocupação é mais estrutural, é o futuro e a sustentabilidade do sistema de saúde e a necessidade da regulamentação da Emenda 29, que continua pendente. Ainda temos que votar um destaque na Câmara dos Deputados para que a matéria siga para o Senado Federal". Em tempo: a Emenda 29 estabelece um percentual de gastos da União, dos estados e dos municípios na saúde pública e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Sobre a quantia de crédito adicional necessário à pasta, ele afirmou que a previsão inicial do ministério é de, pelo menos, R$ 24 bilhões suplementares para o Programa Mais Saúde nos próximos quatro anos.
"Isso seria o mínimo para enfrentar os desafios que temos pela frente".

Vazamentos, a discussão ausente

A fase 2 da Operação Satiagraha segue a velha rotina da nossa cobertura jornalística: começa espontânea, autônoma. Em seguida, diante do potencial explosivo, produzem-se sutis mudanças no curso do noticiário até que, uma semana depois, o caso transforma-se e toma outro rumo.
Os primeiros movimentos da Polícia Federal ao investigar seus próprios procedimentos na espetacular Operação Satiagraha foram na direção dos vazamentos para a mídia. A direção do órgão policial queria saber como funcionava o sistema que antecipava para a TV o local e hora das suas operações. E também queria apurar quem vazava para jornais e revistas trechos inteiros dos relatórios secretos, inclusive gravações com pessoas que não estavam sendo diretamente investigadas – caso do chefe-de-gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
O interesse da PF era legítimo, assim como é legítima a publicação de informações que chegam a jornais e revistas.
Espúrio seria o relacionamento direto dos investigadores com as redações de modo a criar fatos consumados e badalados antes mesmo de tomadas as decisões judiciais.
De repente, alguém mudou o foco das investigações e a PF em boa hora voltou a cuidar do banqueiro Daniel Dantas, que já estava esquecido. Mas nessa alteração engavetou-se a imperiosa discussão sobre vazamentos. Para a felicidade daqueles que não gostam discutir as suas mazelas em público.

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=511JDB012

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Serventuários da Justiça garantem que greve vai até quarta-feira, pelo menos

Os Serventuários da Justiça continuam com a paralisação por tempo indeterminado até receberem notificação oficial sobre a liminar concedida pela 15ª Vara Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que garante a volta imediata de 50% dos servidores da justiça ao trabalho, com multa diária estipulada em R$ 10 mil por não cumprimento.
A diretora do Sindicato dos Serventuários da Justiça de Niterói, Márcia Canena, informou que oficialmente o órgão não recebeu nenhuma notificação da volta dos servidores e reforçou a continuidade da paralisação. Segundo a sindicalista Beatriz Barcellos, um grupo foi até o Palácio Laranjeiras ontem tentar conversar com o Governador Sérgio Cabral Filho, porém não foram atendidos. Ela garante que a greve segue até quarta-feira, pelo menos. Ainda segundo a sindicalista, cerca de 30% dos funcionários estão trabalhando atendendo os casos mais urgentes. Os serventuários estão em greve há 54 dias e reivindicam um aumento de 7,3% ainda neste ano.

http://www.ofluminense.com.br/noticias/185789.asp?pStrLink=2,76,0,185789&indSeguro=0

Justiça manda 50% dos serventuários voltarem ao trabalho para atender população

Rio - A 15ª Vara Federal determinou, em liminar concedida na tarde desta quinta-feira à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) que o Sindicato dos Serventuários da Justiça garanta imediatamente a volta ao trabalho de 50% dos servidores - em greve desde setembro -, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a decisão "ameniza os efeitos de uma paralisação que já dura quase dois meses sem que seus dirigentes tenham mostrado sensibilidade para os problemas da população, não atendendo, sequer, os casos de emergência". A OAB/RJ "considera justa a reivindicação salarial da categoria, mas não pode aceitar a defesa do corporativismo a qualquer custo", afirmou Wadih Damous.

A ação da OAB/RJ pedindo o retorno de metade dos serventuários ao trabalho baseou-se em entendimento expresso em recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das greves no serviço público. A Procuradoria da Ordem justificou a medida informando que, na assembléia realizada na quarta-feira, dia 12, diferentemente do que fora assegurado, os sindicalistas não puseram em votação a proposta de que as medidas urgentes fossem atendidas. A liminar foi concedida pelo juiz Augusto Guilherme Diefenhthaeler.

Jovem de 22 anos morre com suspeita de dengue hemorrágica

Rio - A balconista Daniela de Souza dos Santos, 22 anos, morreu na noite desta quinta-feira no Hospital Getúlio Vargas com suspeita de dengue hemorrágica. A secretaria estadual de saúde alegou, no entanto, que os sintomas eram "clássicos de viroses e das meningites bacteriana e viral". A jovem será enterrada nesta tarde no Cemitério Municipal de Mesquita. Exames irão determinar a causa da morte mas ainda não há previsão de resultados.
As estratégias para se evitar uma nova epidemia de dengue no Rio foram discutidas justamente nesta quinta no Palácio Guanabara. Representantes dos governos federal e estadual, além dos secretários nomeados pelo futuro prefeito Eduardo Paes chegaram a algumas definições. Garis da Comlurb trabalharão como agentes de combate à dengue nas horas de folga. O estado recolherá pneus — que acumulam água e se transformam em focos do Aedes aegypti —, que serão triturados e transformados em asfalto. Outra arma, a ser usada pelas Forças Armadas, será a colocação de 200 mil tampas de caixas d’água em áreas carentes do Estado do Rio.

Planalto se mobiliza contra aumento dos aposentados

Por ordem de Lula, os operadores políticos do governo iniciaram uma articulação para sepultar na Câmara três projetos que aumentam despesas da Previdência.
Não são propostas da oposição. O autor é o companheiro Paulo Paim (PT-RS), do partido do presidente.
Nesta quinta (13), o ministro José Múcio, coordenador político de Lula, começou a fazer a cabeça dos líderes do consórcio governista contra o “pacote Paim”.
Na próxima semana, o pedido será reiterado, de forma solene, numa reunião do Conselho Político, no Planalto.
O governo alega que os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas, se aprovados, vão estourar o caixa da Previdência.
As propostas companheiras já passaram pelo Senado, com os votos de governistas e oposicionistas. As baterias do Planalto se voltam para a Câmara.
O projeto mais recente, aprovado pelos senadores na quarta (12), amarra os benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo.

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Determina que o governo reponha, em cinco anos, a defasagem dos benefícios antigos. Algo que, pela estimativa oficial, vai custar R$ 9 bilhões.
As outras duas propostas dormem nas gavetas da Câmara há mais tempo, desde abril. Foram aprovadas no Senado em votações unânimes.
Uma prevê o repasse automático dos reajustes do salário mínimo às aposentadorias. Outra extingue o chamado fator previdenciário, criado sob FHC para coibir as aposentadorias precoces.
Em contas preliminares, o governo estimara que as três propostas gerariam um custo adicional de R$ 18 bilhões às arcas da Previdência. Agora, já fala em R$ 27 bilhões.
A despeito dos esforços do Planalto, nem todos os deputados governistas se dispõem a comprar briga com os aposentados. Preferem acomodar a batata quente no colo de Lula, que tem o poder de vetá-los.
Para evitar o constrangimento, o governo se mexe para impedir que o “pacote Paim” chegue ao plenário. Conta com a boa vontade do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Cabe a Chinaglia definir o que vai e o que não vai a voto. Essas decisões são tomadas, porém, em reuniões colegiadas, das quais participam os líderes dos partidos.
Daí o apelo do Planalto aos líderes que devotam fidelidade ao governo. Melhor a tática da gaveta do que o risco de uma derrota em plenário.

Professores gaúchos decidem fazer greve pelo ‘piso’

Em assembléia no Ginásio Gigantinho, professores gaúchos decidem entrar em greve

Em assembléia realizada na tarde desta sexta (14), os professores da rede pública do Rio Grande do Sul decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
Eles exigem da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) respeito à lei federal 11.738, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em junho.
A nova lei fixa o piso nacional dos professores do ensino fundamental em R$ 950 e concede outras vantagens.
Junto com os governadores de mais quatro Estados (PR, SC, MS e CE), Yeda recorreu ao STF contra a lei. Alega que ela é inconstitucional.
A greve foi aprovada em assembléia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul. Congrega 83 mil profissionais da rede pública. É filiado à CUT.
O movimento começa a poucos dias do término do ano letivo. Foi precipitado por um projeto de lei que Yeda enviou, na última terça-feira (11), à Assembléia Legislativa.
A proposta aumenta o valor do piso estadual dos prefessores. Eleva de R$ 862,80 para a mesma cifra prevista na lei federal: R$ 950. Mas há duas diferenças fundamentais:
1. Pela lei federal, o piso é convertido em vencimento básico, acrescido de gratificações por tempo de serviço.
No projeto estadual, as gratificações já estão incluídas no valor de R$ 950.
2. A lei sancionado por Lula reserva 33% da carga horária dos professores para atividades extra-classe. Algo que não consta do projeto de Yeda Crusius.
“O projeto descaracteriza a lei do piso nacional e acaba com o plano de carreira”, queixa-se Rejane de Oliveira, presidente do sindicato dos professores gaúchos.
O governo gaúcho alega que a implantação do piso nacional, tal como previsto na lei 11.738, quebraria as arcas estaduais.
Estima que, se for acrescido de gratificações, o piso de R$ 950 resultará em despesas adicionais de R$ 1,5 bilhão ao ano, em valores de hoje.
De resto, prevê que, observada a reserva de 33% da carga horária para atividades extra-classe, o Estado teria de contratar 27 mil novos professores.
O julgamento da ação protocolada pelos governadores no STF não tem data marcada. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.
Na noite desta quinta (13), o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza enviou ao tribunal parecer em que recomenda o indeferimento da ação.
Nesse momento, depois de participar da assembléia que sacramentou a greve, os professores marcham em direção ao Palácio do Paratini, sede do governo gaúcho.

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quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Empresa de estacionamento diz que não foi notificada sobre decisão do TCM

RIO - A Embrapark, empresa que iniciou na segunda-feira a operação de um novo modelo do Rio Rotativo, a Área Azul, que compreende 9.049 vagas de estacionamento público nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon, Gávea, Lagoa, Jardim Botânico e São Conrado, divulgou nota sobre a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) que determinou a suspensão imediata e a rescisão do contrato com a Prefeitura. Na nota, a Embrapark diz que "foi autorizada a operar após vencer licitação da Prefeitura do Rio de Janeiro e assinar, em 30 de julho de 2008, o contrato para operar o novo sistema". Ainda de acordo com a nota, "a Embrapark não recebeu até o momento nenhum documento oficial de nenhuma instância do poder público que impeça ou suspenda a operação; ao contrário, a empresa recebeu hoje dos órgãos competentes a determinação para dar continuidade ao trabalho. A direção da empresa disse que tem orientado seus colaboradores a comparecerem a seus locais de trabalho normalmente.

Estado cancela licitação da merenda escolar

Pregão estava marcado para amanhã;

Secretaria de Educação ainda não tem data para publicação de novo edital
A Secretaria estadual de Educação cancelou ontem o pregão presencial de centralização do fornecimento de merenda em 960 escolas da Região Metropolitana do Rio, que havia sido marcado para amanhã.
Em nota, o órgão informou que "acatou a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o processo se dará por concorrência pública".
Com isso, o edital terá de ser previamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda não há previsão de data para a nova licitação.
A decisão da secretaria veio na mesma data em que o órgão havia publicado no Diário Oficial uma série de mudanças no edital que, ao fim do dia, acabou sendo cancelado. Entre as modificações no texto, havia sido criada uma brecha para que as empresas ou consórcios participantes pudessem utilizar profissionais de nutrição não apenas de seu quadro permanente, mas também "com algum vínculo contratual, inclusive prestação de serviços".
A Secretaria de Educação não deu detalhes sobre o novo modelo de concorrência que será adotado. Segundo o órgão, uma equipe está reunida para "redigir e publicar o novo edital, de modo a garantir que se viabilize o mais rápido possível seu objetivo maior: garantir a oferta de alimentação de qualidade a todos os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino".
Valor do contrato é de R$ 923 milhões O pregão foi marcado para o fim do mês passado e já havia sido transferido inicialmente para amanhã após causar reações no Ministério Público, na Alerj e entre professores e diretores.
A secretaria não informou se a nova licitação manterá a regra de que apenas uma empresa ou consórcio ficaria com o fornecimento para todas as 960 escolas ou se haverá divisão por lotes. O valor total envolvido é de R$ 923 milhões.
Atualmente, cada colégio é responsável por sua merenda.
Antes de saber da mudança, o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, chegou a redigir um ofício com um apelo ao governador Sérgio Cabral para que interrompesse o processo licitatório.
- O investimento equivale ao de uma Cidade da Música e a questão quase não foi discutida com a sociedade. Somente com a transferência de data será possível dar maior transparência ao processo, não deixando suspeitas ou dúvidas sobre possíveis empresas ou consórcios beneficiados - afirmou Comte.
Vistorias de empresas apresentaram problemas O gabinete do deputado elaborou um relatório mostrando uma série de possíveis problemas no processo licitatório da forma em que ele vinha sendo conduzido. Pelo menos 20 nutricionistas ligadas a um consórcio participante teriam feito vistorias técnicas em escolas antes de as unidades terem recebido autorização da Secretaria de Educação. A empresa ou consórcio vencedor teria de comprovar a realização de vistorias técnicas nas 960 escolas, sob pena de ser excluído.
Na análise dos atestados de vistoria de algumas empresas, o gabinete do parlamentar também encontrou casos de diretores que relataram que a inspeção não havia sido feita, ao contrário do que dizia o documento que o dirigente tinha de assinar. Uma empresa e um consórcio admitiram não ter inspecionado as cozinhas de seis colégios porque os diretores não haviam sido informados sobre o processo licitatório ou por não terem acesso às dependências das unidades.

http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=551942

Trabalhadores do Samu fazem protesto no Rio

Trabalhadores do Samu fazem protesto no Rio
Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Estado do Rio de Janeiro realizam ato público nesta quinta-feira, em repúdio ao que classificam como "militarização" de suas funções. A concentração será começa às 9h, na Candelária, Centro da capital. Após a concentração os manifestantes seguirão em passeata até a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), na rua México 128, onde esperam ser recebidos em audiência para a solução de suas demandas.
Segundo os trabalhadores do Samu, o governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) pretende substituir os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas que trabalham no serviço público de ambulâncias por militares do Corpo de Bombeiros. A troca levaria à demissão de cerca de 1,5 mil trabalhadores.

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3326223-EI8139,00.html

Rio de Janeiro: Cabral ataca merenda escolar.

RIO - Os servidores do estado realizam, nesta quarta-feria, um ato público nas escadarias da Alerj, a partir das 14h, em defesa das merendeiras e da escola pública. A manifestação vai denunciar a intenção do governador Sérgio Cabral de privatizar o sistema de distribuição das merendas nas escolas da rede estadual, o que implicará no aumento dos custos das refeições de R$ 0,32 para R$ 2,09 (dados de O Globo).
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) defende que a merenda seja feita nas escolas não só porque ela é mais barata, mas porque a relação existente desde o preparo até a distribuição da merenda é um processo pedagógico, que contribui para interação entre os alunos e funcionários. Além disso, a Região Metropolitana conta com variações culturais que englobam também a alimentação. As escolas sempre tiveram a prática de adaptar o cardápio ao gosto dos alunos e nas festas escolares preparar um cardápio especial.

http://faxsindical.wordpress.com/2008/11/

Crise no Serviço Público de Minas Gerais: agentes penitenciários sofrem assédio moral.

As relações conflituosas existentes entre o Governo do Estado de Minas Gerais e amplos segmentos de trabalhadores do serviço público estadual foram objeto de abordagem na Assembléia Legislativa. Dessa vez os deputados discutiram a situação de agentes penitenciários removidos de seus locais de trabalho de forma arbitrária. A audiência pública, com a participação dos agentes penitenciários, ocorreu na terça-feira, 11 de novembro.
Onze agentes penitenciários, servidores públicos efetivos, estariam sofrendo assédio moral de seus superiores. O promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior fez severas críticas ao sistema prisional do Estado, apontando aos deputados, sindicalistas e agentes penitenciários presentes suas graves deficiências. Em especial ao sistema chamado APAC. Relatou que um diretor encarregado de aplicar essa APAC foi surpreendido transportando cocaína (5kg) e outro concedia saídas de fim de semana a presos em regime fechado, sem qualquer consideração à Lei.

http://faxsindical.wordpress.com/2008/11/

Previdência: Ameaça ao Hospital do IPSEMG em Belo Horizonte.

A nova gestão do IPSEMG anunciou um corte drástico de vagas na residência médica do Hospital Governador Israel Pinheiro. Médicos residentes são responsáveis por um trabalho médico muito importante para manter os fluxos e rotinas necessários ao funcionamento do hospital. É previsível que essa medida signifique um enfraquecimento na qualidade de serviços hospitalares oferecidos pelo IPSEMG. Os trabalhadores do serviço público estadual têm, em sua grande maioria, no IPSEMG o seu plano de saúde suplementar. A importância do IPSEMG para o servidor público estadual não pode ser diminuída e nem desqualificada. O movimento sindical tem reivindicado a melhoria da assistência médica e dos serviços previdenciários prestados pelo IPSEMG aos servidores públicos e seus dependentes. Essa medida vai na contramão das reivindicações dos trabalhadores do setor público. Contempla os setores que ainda nutrem ilusões quanto ao neoliberalismo, ao ideário do estado mínimo e ao seu corolário, o enfraquecimento das instituições públicas de seguridade social.

Polícia Civil fará paralisação em Minas Gerais.

Mais um lance na crise do serviço público estadual de Minas Gerais: a polícia civil anuncia paralisação.
A Polícia Civil de Minas Gerais, segundo anúncio do Sindpol MG, vai aderir à paralisação nacional de apoio à Polícia Civil de São Paulo, em greve há 58 dias. A greve em São Paulo vai se prolongando e criando uma séria crise no Estado, em decorrência da atitude intransigente do Governador José Serra, que demonstra grande inaptidão para negociar com os trabalhadores do setor público. A visão privatista e neoliberalizante do governador tucano constitui, sem dúvida, uma influência importante na sua intransigência e na forma de enfrentamento que ele optou por adotar diante do movimento dos policiais paulistas.

Senado recompõe valor de aposentdorias e pensões

Sem alarde, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que atualiza os valores de todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Prevê a recomposição de aposentadorias e pensões, assegurando aos beneficiários os mesmos valores que recebiam na data da concessão dos benefícios.
Coisa gradativa. A idéia é restituir o valor original dos benefícios num prazo de cinco anos. Ao final, estima-se um impacto de R$ 9 bilhões no caixa da Previdência.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo. Significa dizer que, a menos que haja recurso de algum senador, não terá de passar pelo plenário do Senado.
Segue direto para a Câmara, convertendo-se em nova dor de cabeça para o governo, que alega não dispor de dinheiro.
O projeto institui um indexador que amarra os benefícios da Previdência ao salário mínimo. Chama-se ICP (Índice de Correção Previdenciária).
Funciona assim: no momento da concessão da aposentadoria ou pensão, apura-se o valor do benefício em salários mínimos. Cada beneficiário terá o seu ICP pessoal.
E a Previdência terá de assegurar que aquele valor não se deteriore ao longo do tempo.
Para o caso dos benefícios antigos, vai-se apurar o ICP da origem. Havendo diferença, a Previdência terá de recompor o valor num prazo de cinco anos.
Por exemplo: Se o beneficiário foi aposentado com quatro salários mínimos e hoje recebe apenas dois, receberá a diferença em cinco parcelas.
O autor da proposta é o senador petista Paulo Paim (RS). A inovação do ICP foi introduzida na proposta pelo colega Rodolpho Tourinho (DEM-BA).
São de Paim outos dois projetos previdenciários aprovados por unanimidade no plenário do Senado e enviados à Câmara.
Propostas que Lula pediu aos partidos que o apóiam que conservem na gaveta. O primeiro estende aos aposentados, já em 2009, todos os reajustes do salário mínimo.
O outro acaba com o fator previdenciário, instituído sob FHC, para retardar os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.
Tudo somado, prevê-se que, se aprovados, os projetos vão impor à Previdência um gasto adicional de R$ 18 bilhões. Dinheiro que o governo diz não ter.
Daí a tática da gaveta. Que expõe o Planalto a desgaste. Conspira-se contra os aposentados num instante em que o governo libera bilhões para empresas e bancos.
Para complicar, Lula acaba de baixar uma medida provisória que anistia mais de 2.000 entidades filantrópicas acusadas de fraudar o caixa da Previdência e do fisco.
Lula tenta evitar que os projetos cheguem ao plenário da Câmara porque receia que, levados a voto, acabem sendo aprovados.
Muitos deputados do consórcio governista não se dispõem a comprar briga com os aposentados.
Para complicar, os projetos não vieram da oposição, mas de um senador do PT, o partido de Lula.

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

Procurador deve mover ação contra farra filantrópica

O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado cogita mover uma ação civil pública contra a medida provisória 446.
Trata-se da MP que, a pretexto de aperfeiçoar o modelo de gestão da filantropia, concedeu anistia a mais de 2.000 entidades envolvidas em desvios de verba pública.
Desvios estimados em R$ 2 bilhões. Dinheiro de contribuições e tributos. Verba que deveria ter sido aplicada no socorro a brasileiros carentes.

Disputa por vagas: PM, sindicalista e 6 guardadores são presos

Rio - Oito pessoas foram presas, ontem, na disputa pelo controle de vagas de estacionamento na Zona Sul do Rio. Entre elas, seis flanelinhas do antigo sistema Vaga Certa, um oficial reformado da Polícia Militar e um dirigente do Sindicato dos Guardadores Autônomos. Eles são acusados de formação de quadrilha, roubo (por tomar os talões dos novos operadores) e estelionato (por vender a motoristas um bilhete de estacionamento que não é mais válido).
Autônomos do sistema antigo tentam impedir o trabalho dos funcionários da Embrapark, empresa contratada pela Prefeitura para controlar 9.049 vagas em oito bairros da Zona Sul, a chamada Área Azul, que substitui o Vaga Certa.
Preso, o capitão PM Henry Ribeiro da Costa foi acusado de circular em seu EcoSport preto LUV 1800 ameaçando os novos guardadores. Segundo a polícia, ele foi reformado no fim da década de 90 por envolvimento com estacionamento irregular. “Vamos combater essa prática no Leblon e em Ipanema porque causa insegurança. Investigamos possível participação de outros policiais”, disse a delegada Bianca Araújo, da 14ª DP (Leblon).
Dois oito, seis foram detidos de manhã por policiais do 23º BPM (Leblon) por intimidação. Armado, Henry, conhecido como Robocop, e outro homem foram à delegacia tentar soltá-los. Os dois foram reconhecidos por testemunhas e acabaram presos.

Estado paga dívida a servidores da Educação

Serão beneficiados 2.159 funcionários ativos, entre docentes e pessoal administrativo
Rio - O Governo do Estado do Rio de Janeiro pagará, dia 19 de novembro, em folha suplementar, mais uma dívida de exercícios anteriores com servidores da área da Educação.
Serão beneficiados 2.159 funcionários (efetivos) ativos, entre docentes e pessoal administrativo da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) que, no período de 1999 a 2003, deixaram de receber os valores correspondentes às progressões de adicional de tempo de serviço (triênios) e às avaliações funcionais (enquadramento).
O total creditado diretamente nas contas desses servidores será de R$ 2.335.720,00.

http://odia.terra.com.br/rio/htm/estado_paga_divida_a_servidores_da_educacao_212498.asp

Zona Portuária: Paes quer ir, mas a Xerox quer sair

Alvo freqüente de balas perdidas, empresa pensa em deixar área do porto
Rio - Após anunciar a intenção de transferir seu gabinete para a Zona Portuária, o prefeito eleito Eduardo Paes tem um grande desafio pela frente: convencer a Xerox do Brasil, uma das maiores multinacionais do estado, a não deixar a região por causa da violência. Localizada na Avenida Rodrigues Alves, na esquina com Rua Sousa e Silva, na Gamboa, a empresa anunciou ontem que pensa em abandonar o local devido aos constantes tiroteios no Morro da Providência, que fica a cerca de 800 metros de sua sede.
No fim da noite de sexta-feira, durante troca de tiros entre policiais militares e traficantes na favela, uma bala de fuzil AK-47 atravessou uma das janelas do terceiro andar, perfurou três compensados de divisórias de setores e atingiu a sala de um dos diretores executivos. Ninguém se feriu, porque o imóvel, por onde circulam 500 funcionários por dia, já estava vazio.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Ônibus do Rio aumenta este ano

Rio - As passagens dos ônibus das linhas municipais do Rio devem aumentar ainda este ano, segundo a Fetranspor, e o índice está sendo estudado pela Fundação Getúlio Vargas. Dia 1º será lançada integração entre as cinco linhas que fazem o trajeto Baixada Fluminense-Barra da Tijuca às 31 que circulam entre a Barra e bairros vizinhos, como Recreio, Vargem Grande e Jacarepaguá, com desconto de 20% no segundo trajeto. Em um ano, a economia será de até R$ 586 para quem faz a viagem diariamente.
O desconto valerá apenas para os clientes que usam o RioCard (vale-transporte ou Expresso), e a tolerância será de duas horas entre a saída de um coletivo e a entrada no outro. Ainda em dezembro, as linhas que circulam na Barra e adjacências também terão integração entre si. O preço das duas passagens será de R$ 3,40.

Mais um dia de confusão nos estacionamentos da Zona Sul

Rio - Três guardadores autônomos foram detidos nesta quarta-feira e podem ser autuados por estelionato, porque continuam vendendo o talão laranja, que não é mais válido no estacionamento da chamada Área Azul, nos bairros da Zona Sul. Eles foram liberados em seguida sem registro de queixa.
Segundo a Embrapark, empresa que ganhou a concessão para explorar o estacionamento na região, há relatos de funcionários sendo coagidos. Pela manhã, a 14ª DP (Copacabana) registrou a queixa de uma funcionária da Embrapark por ter a roupa rasgada e o talonário danificado por um grupo de homens, na Avenida Atlântica.

Voluntários iniciam campanha de combate à dengue

Rio - A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) lançou nesta quarta-feira um programa de combate à dengue com o apoio do governo do Estado. A campanha será dividida em três etapas: a avaliação de conhecimento da população de seu problema, ações educativas e de prevenção e mapeamento de contaminação. As ações vão contar com participação de 92 agentes voluntários, 18 supervisores e oito coordenadores. Na capital, assim como nas cidades de Nova Iguaçu, na baixada fluminense e Angra dos Reis, no litoral sul.
A primeira fase do programa começará amanhã. Diariamente, 80 residências serão visitadas nos três municípios, onde os moradores responderão um questionário sobre a doença. No rio, os agentes vão percorrer casas dos bairros de Curicica, Anil, Taquara e Gardênia Azul, em Jacarepaguá, na zona oeste e Bonsucesso, Olaria, Ramos e Penha, na zona norte. Em Nova Iguaçu, os alvos serão os bairros da Posse, Cerâmica, Vila e Cava e Santa Rita. Já em Angra dos Reis, os locais escolhidos foram o Centro, o Balneário e Japuíba.

Estado paga dívida a servidores da Educação

http://odia.terra.com.br/rio/htm/estado_paga_divida_a_servidores_da_educacao_212498.asp

Aula em galpão e sem merenda

Rio - O remanejamento dos 1.800 alunos da Unidade Integrada do 1º Grau, maior escola da rede municipal de São João de Meriti, para um galpão provocou revolta e preocupação entre pais e alunos, que se queixam da pouca ventilação, da falta de água para beber e de merenda. Algumas mães reclamaram que os filhos passaram mal por causa da poeira. O transtorno começou segunda-feira, primeiro dia de aula do galpão da Rua do Ex-Combatente, no bairro de Coelho da Rocha. “Aí dentro é muito empoeirado e as crianças não estão suportando o calor”, reclamou a dona de casa Viviane da Conceição Honorato, 25 anos, mãe de Sabrina Honorato, 7 anos, aluna do 1º ano. Viviane afirma que só está levando a filha porque é uma exigência do Bolsa Família.
As mães também se revoltaram com a escassez de água e com a falta da merenda. “É vergonhoso. Tentamos pedir uma explicação à direção, mas ninguém fala nada”, disse a balconista Ana Lúcia Xavier Silveira, 29 anos.

Professor informatizado no Rio

Prefeitura do Rio distribuirá laptops para 26.315 profissionais este ano. Os primeiros a receber o equipamento serão os que trabalham em salas de aula, depois os das coordenadorias e secretaria

Rio - Cada um dos 26.315 professores em atividade na Secretaria Municipal de Educação receberão ainda este ano um computador. Os notebooks foram adquiridos pela Prefeitura por R$ 40,338 milhões, preço bem menor do que o município calculava. A expectativa era de um gasto 41% maior: de R$ 68 milhões. Divididas em três lotes, as máquinas serão primeiro distribuídas para mestres que trabalham em sala de aula, depois para docentes das coordenadorias regionais e, então, para os profissionais da secretaria.
Segundo a diretora da Mídia Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Simone de Araújo, a aquisição é só uma das ações do programa de Informática Educativa. Os professores que terão a ‘guarda’ dos equipamentos já foram treinados, por meio de cursos, palestras e seminários.

Saem Merendeiras, entram quentinhas

Muspe participa de movimento do SEPE contra o esquema da nova Rainha das quentinhas

Petista Tião busca apoio dos tucanos Serra e Aécio

Candidato do PT à presidência do Senado, Tião Viana (AC) decidiu expandir sua campanha para além dos limites do Congresso.
Tião se esforça agora para seduzir o tucanato. Nos próximos dias, vai visitar os dois presidenciáveis do PSDB.
Acha que Aécio Neves e José Serra podem ajudar a dobrar a resistência do pedaço da oposição que se opõe à idéia de confiar o comando do Senado ao PT.
Na Câmara, os governadores tucanos de Minas e São Paulo fecharam com Michel Temer (PMDB-SP).
Faz parte da estratégia da dupla manter com o PMDB, eventual aliado de 2010, uma política de boa vizinhança.
Pela lógica, o mesmo raciocínio valeria para o Senado, Casa em que o PMDB também reivindica a presidência. Mas ali a equação envolve cálculos mais refinados.
Por ora, o nome que o PMDB apresenta como alternativa a Tião é o de José Sarney (PMDB-AP). Um senador que traz o nome de Serra anotado na caderneta.

Advogado de Dantas pede a 'anulação' da Satiagraha

A certa altura do quarto ato de “O Estouvado”, peça de Molière (1622-1673), o personagem Anselmo teoriza: “Os erros mais curtos são os melhores”.
Corta para a Operação Satiagraha. Começou nos bastidores, há coisa de quatro anos. Ganhou fôlego em 2005, nas pegadas do mensalão.
Veio aos holofotes em julho passado. E não saiu mais de cartaz. No primeiro ato, foram ao calabouço habitantes do pedaço rico do Brasil. A platéia foi ao delírio.

STF mantém regra que impõe a fidelidade partidária

Como previsto, os ministros do Supremo mandaram ao arquivo duas ações contra a resolução baixada pelo TSE para disciplinar a fidelidade partidária.
Dos onze ministros do STF, nove consideraram as ações improcedentes: Joaquim Barbosa (relator), Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Assim, continuam sujeitos à perda de mandato: vereadores, deputados federais e estaduais que pularam a cerca depois de 27 de março de 2007. E senadores que trocaram de camisa depois de 16 de outubro.
Só uma nova lei pode mudar esse cenário. Deputados e senadores já articulam, aliás, a aprovação de “janela” legal permitindo a mudança de partido pouco antes das eleições. Uma janela para a traição.

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Manifestação na Alerj

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) vai realizar amanhã um ato público nas escadarias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em defesa das merendeiras e da escola pública. Haverá apresentações de esquetes de teatro sobre a situação do funcionalismo estadual e panfletagem na Praça XV. Segundo o movimento, a manifestação "vai denunciar a intenção do governador Sérgio Cabral Filho de privatizar o sistema de distribuição das merendas nas escolas da rede estadual, o que implicará no aumento dos custos das refeições de R$ 0,32 para R$ 2,09". O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) defende que a merenda seja feita nas escolas "não só porque é mais barata, mas porque a relação existente desde o preparo até a distribuição da merenda é um processo pedagógico, que contribui para a interação entre os alunos e funcionários". O Sepe ainda questiona uma pesquisa realizada pela Secretaria de Educação sobre a distribuição da merenda. Segundo o sindicato, a pesquisa não foi apresentada ao Conselho de Merenda, nem ao Conselho de Educação, além de os critérios utilizados para levantamento não terem sido revelados.

http://www.ofluminense.com.br/noticias/184907.asp?pStrLink=2,74,0,184907&IndSeguro=0

Love is in the air

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Embrulho Federal

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Lula cria por MP um ‘trem da alegria’ filantrópico

Sem alarde, o Palácio do Planalto fez publicar no “Diário Oficial” desta segunda (10) uma medida provisória que premia a falsa filantropia.
A pretexto de aperfeiçoar o modelo de concessão de benesses tributárias, o governo concedeu perdão amplo, geral e irrestrito a malfeitores filantrópicos.
Pela lei, entidades que praticam a benemerência social têm o direito de reivindicar a isenção no pagamento da contribuição previdenciária e de tributos.
A renúncia fiscal do Estado é estimada em cerca de R$ 5 bilhões anuais. Para fugir dos guichês do fisco, é preciso comprovar a dedicação à filantropia.
Quando bem-sucedidas, as entidades recebem um documento chamado CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Inúmeras entidades são pilhadas malversando verbas públicas. Quando isso ocorre, cassa-se o CEBAS. E cobra-se o imposto sonegado.
Pois o governo acaba de mandar ao lixo uma pilha de documentos com o resultado de investigações do fisco, do INSS, da PF e do Ministério Público.
Deu-se prontuário limpo a entidades que a máquina de fiscalização do Estado comprovara sujas.
A medida provisória de Lula leva o número 446. Assinada na sexta (7), foi publicada nesta segunda-feira (10).
Tem 49 artigos. Sobre três deles repousam os trilhos do trem da alegria filantrópico. Os dormentes da encrenca foram assentados nos artigos 37, 38 e 39 da MP:
1. O artigo 37 anota que os pedidos de certificado de filantropia já protocolados, mas ainda não analisados até a edição da MP, são considerados como “deferidos”.
Esse mesmo artigo traz enganchado um “parágrafo único” onde se lê:
“As representações em curso no CNAS [Conselho Nacional de Assistência Social], propostas pelo Poder Executivo em face da renovação referida no caput, ficam prejudicadas, inclusive em relação a períodos anteriores”.
Significa dizer que todos os pedidos de certificado filantrópico pendentes de análise serão deferidos sem análise. Mesmo que o requerente seja acusado das mais desavergonhadas irregularidades.
2. No artigo 38, está escrito: “Fica extinto o recurso, em tramitação até a data de publicação desta medida provisória, relativo a pedido de renovação ou de concessão originária de CEBAS deferido pelo CNAS”.
Vale dizer: são passadas na borracha todas as contestações à lisura da escrituração de filantrópicas de fancaria.
Certificados de benemerência sujeitos a cassação por conta de tais recursos contestatórios ganham nova vida.
3. O artigo 39, de tão deletério, chega a ser cômico. Foi vazado nos seguintes termos:
“Os pedidos de renovação de CEBAS indeferidos pelo CNAS, que sejam objeto de pedido de reconsideração ou de recurso pendentes de julgamento até a data de publicação desta medida provisória, consideram-se deferidos”.
O texto dispensa traduções: converteu-se em “deferido” o que era “indeferido”. Simples assim.
A medida provisória surge nas pegadas de uma investigação da PF e do Ministério Público. Foi revelada em março e esmiuçada aqui no blog em julho. Recebeu o nome de “Operação Fariseu”.
Descobriu-se que o CNAS, o conselho incumbido de expedir o certificado filantrópico, convertera-se num balcão de negócios.
As perversões detectadas no inquérito policial sorveram do erário algo como R$ 2 bilhões. A nova medida provisória contém uma tentativa de correção de rumos.
Retirou-se do CNAS a atribuição de cartório da filantropia. Doravante, o selo de reconhecimento filantrópico será expedido por três ministérios.
Das filantrópicas do ensino passa a cuidar o ministério da Educação. Das entidades hospitalares, o da Saúde. E das sociais, a pasta do Desenvolvimento Social.
Diversificaram-se os guichês. Onde havia uma fila, agora há três. Mas, a julgar pelo texto da MP 446, a disposição do governo para premiar a desonestidade mantém-se inalterada.

Embora já esteja em pleno vigor, a MP terá de ser referendada pelo Congresso. É forte, muito forte, fortíssimo o lobby filantrópico no meio parlamentar. Azar do contribuinte.

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

domingo, 16 de novembro de 2008

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Governador Pinóquio

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Passeata do Muspe - 2/10/2008

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