A polêmica esquenta. É sempre assim quando um assunto não é resolvido. De um lado, o ministro José Antonio Toffoli, da Advocacia Geral da União, o ministro Nelson Jobim, o presidente do STF, Gilmar Mendes. De outro, os ministros Tarso Genro, Paulo Vannuchi e Dilma Roussef.
Os primeiros defendem que se coloque uma pedra sobre o passado: a Lei da Anistia teria perdoado torturadores e “terroristas”. “Temos que olhar para frente e não pelo espelho retrovisor”, dizem.
Os outros discordam: “tortura não é crime político”, falou o presidente da OAB, Cezar Britto em apoio. Não era há quarenta anos, não é nos dias de hoje: os jornais noticiam um triste exemplo ocorrido dia 5 de novembro de 2008: um rapaz de 16 anos foi flagrado fumando maconha numa área militar no Rio de Janeiro. Foi espancado, levou choques elétricos e queimado com ácido por cinco militares.
Também nos dias de hoje, aqui ao lado, no país que tem Maradona como técnico da sua seleção de futebol, a Justiça acaba de condenar dois ex-brigadeiros, os dois com 82 anos de idade, a 25 anos de prisão e um ex-coronel, de 80 anos, à prisão perpétua. Os três dirigiram durante os anos da ditadura militar argentina um centro de detenção ilegal, onde foram presos, torturados e mortos dezenas de homens e mulheres que eles consideravam terroristas.
Enquanto isso, os brasileiros que cometeram iguais delitos por aqui durante a ditadura, nos porões da delegacia da Rua Tutóia ou nos sítios e chácaras cedidos por empresários, circulam livres pelas ruas. Nenhum, absolutamente nenhum, recebeu qualquer tipo de punição. Alguns já morreram de velhice.
Já os “terroristas”, atenção às aspas, aos quais militares argentinos e brasileiros se referiam, compunham uma categoria um tanto quanto ampla. Naqueles tempos, eram assim caracterizados os militantes de organizações de esquerda que decidiram pegar em armas para enfrentar os governos tiranos e ilegítimos que tomaram o poder mediante o uso das armas. Mas não só eles. Ganhavam o rótulo também os militantes de partidos e organizações de esquerda que não usavam das armas para enfrentar o regime. Mas não só eles. Também eram considerados “terroristas” muitos sindicalistas que jamais atuariam em qualquer grupo partidário. Mas não só eles. Também foram considerados “terroristas” muitos parentes e amigos de sindicalistas e militantes de organizações de esquerda. Enfim, para simplificar, “terrorista” era quem tinha a coragem de se opor aos regimes mais totalitários das histórias dos dois países.
Na terra de Maradona, os “terroristas”, vamos dizer assim, genuínos, aqueles que pegaram em armas – a meu ver equivocadamente - para enfrentar o governo que pegava em armas para enfrentar o seu povo foram presos, torturados, mortos, exilados ou perseguidos. Praticamente sem exceções.
Na terra de Dunga, os “terroristas”, vamos dizer assim, genuínos, aqueles que pegaram em armas – a meu ver equivocadamente - para enfrentar o governo que pegava em armas para enfrentar o seu povo foram presos, torturados, mortos, exilados ou perseguidos. Praticamente sem exceções.
Mas hoje, na terra de Maradona, a tortura é considerada crime de lesa-humanidade. Lá torturador merece punição.
Já na terra de Dunga, não é assim. Aqueles homens que colocaram os “terroristas” no pau-de-arara, que os encheram de choques elétricos e porradas, que os afogaram em tanques de água ou em baldes de excrementos, que os deixavam desnudos em celas infectas, que perseguiam seus parentes e amigos, que atiravam neles pelas costas, que os jogavam no mar do alto de helicópteros, estes homens abjetos circulam entre nós.
Jobim, Toffoli e Gilmar querem que apaguemos estas infâmias da memória. Vannuchi, Tarso e Dilma não concordam.
Desta vez, o presidente Lula não pode ter dúvidas entre os dois lados. Podia se aconselhar com o presidente da OAB, que disse também: “anistia não é amnésia”. Ou com a presidenta Cristina Krichner. Neste caso, vale a pena.
Carta Capital - 10/11/2008
